1790ª Sessão do Conselho

17 de Fevereiro de 1998 - 1981

Presidente: Cons. José de Castro Biji

Secretário:  Cons. José Eduardo Loureiro

                     Cons. Luiz Carlos de Azevedo

Aos dezessete dias do mês de Fevereiro do ano de mil novecentos e oitenta e um, às dezoito horas na Sede da Secção na Casa do Advogado, sob a Presidência do Cons. José de Castro Biji, teve inicio a sessão secretariada pelos Conselheiros José Eduardo Loureiro e Luiz Carlos de Azevedo, presentes os seguintes Conselheiros: Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Wadih Aidar Tuma, Tales Castelo Branco, Eduardo Carvalho Tess, Rubens Approbato Machado, Walter Maria Laudisio, José Célio Vieira, José Machado de Campos Filho, Nilton Silva Junior, Guido Antonio Andrade, Marcelo Guimarães da Rocha e Silva, Marco Julio Baltero,  Mário Sérgio Duarte Garcia, Ives Gandra da Silva Martins, Homero Alves de Sá, Carmo Domingos Jatene, Francisco Carlos da Rocha de Barros, Márcio Thomaz Bastos, Eduardo Augusto Muylaert Antunes e Cantidio Salvador Filardi, justificada a ausência do Cons. Claudio Antonio Mesquita Pereira.

Em sessão normal do Conselho, passou-se a seguir ao Expediente:

Entrega de Carteiras: Comunicou o Sr. Presidente terem sido entregues carteiras profissionais, após o compromisso, em Sessões Solenes realizadas no dia 03 de Fevereiro a 51 Advogados e 04 estagiários, no dia 12 de fevereiro, a 51 Advogados e 04 estagiários.

Falecimento: Comunicou o Sr. Presidente os falecimentos dos Advogados: Abrahão Jacob Lafer, inscrito em 1932, Alberto Bacan, em 1978, Alcino Ribeiro Lima, em 1935, Anacleto de Oliveira Faria, em 1946, Antonio Edson Gonçalves, em 1969, Brasilio Ruiz, em 1974,  Camilo Ansarah, em 1932, Carlos Foot Guimarães, em 1933, Carlos Galvão Vicente de Azevedo, em 1943, Eduardo Prado, em 1974, Claudecio de Oliveira, em 1963, Ezequiel Cardoso, em 1973, Fernando Bicalho Veiga, em 1939, Fernando Melo Bueno, em 1945, José Bento Vieira da Silva Netto, em 1934, Joel Feimann, em 1936, Jorge Elias, em 1937, José Ramos de V. Paiva Netto, em 1966, Milton Scarzzini, em 1958, Nelson Mendes Pinto, em 1977, Nelson Monteiro de Abreu Sampaio, em 1940, Nestor de Vasconcelos, em 1932, Ney José de Souza Cesarino, em 1971, Paulo Correa de Toledo, em 1977, Rodolpho Poffo Filho, em 1965 e Wanda Margarida Alves Cioffi, em 1978. O Sr. Conselheiro Nilton Silva Junior propôs que enviasse a família do Advogado Frans de Castro Holzwarth as condolências deste Conselho, oficiando-se também, à Sub-Secção de Jacareí. Manifestaram ainda suas condolências, o Cons. José Machado de Campos Filho, pelo falecimento do Dr. Carlos Foot Guimarães; os Conselheiros Eduardo Augusto Muylaert Antunes e Luiz Carlos de Azevedo pelo falecimento dos Advogados Anacleto de Oliveira Faria e Abrahão Jacob Lafer, oficiando-se, respectivamente a seus filhos, José Eduardo Faria e Celso Lafer, o Cons. Walter Maria Laudisio pelo falecimento do Dr. Mario Jorge Lopes; o Sr. Cons. Presidente pelo  falecimento do Dr. Carlos Galvão Vicente de Azevedo. A mesa se associou aos votos de pesar, devendo ser oficiado, na forma de costume, às famílias enlutadas. Presente na Casa o Cons. Francisco Costa Neto, DD. Presidente de Seccional do Rio de Janeiro, foi o mesmo convidado a integrar a mesa, designados os Conselheiros Mario Sérgio Duarte Garcia e Marcelo Guimarães da Rocha e Silva para introduzi-lo no Plenário. Usaram da palavra o Sr. Cons. Presidente, saudando o Ilustre convidado e, a seguir, o Cons. Francisco Costa Neto.

Procedeu-se a seguir a eleição dos representantes de São Paulo no E. Conselho Federal, sendo aclamados os advogados Mario Sério Duarte Garcia, Miguel Reale Júnior e Luiz Olavo Baptista. Os cons. Mario Sérgio Duarte Garcia agradeceu a confiança que lhe foi depositada pelo Conselho e, a seguir, propôs que se oficiasse aos ilustres advogados Jayme Muniz Lopes e Manuel Alceu Affonso Ferreira que ora deixou o Conselho Federal, apresentando os agradecimentos desta Seccional a profícua atividade que ambos desenvolveram no curso de sua gestão. A proposta foi unanimemente aprovada. Da mesma forma, procedeu-se a eleição dos advogados que irão compor o Tribunal de Ética, tendo sido eleitos por aclamações os Drs. Alcyr de Toledo Leite, Eduardo Cunha de Abreu, Euvaldo Chaib, Gildo dos Santos , Hamilton Pereira, Manoel Esteves Galinski e Maria Eugênia Raposo de Silva Telles.

Foi lida em plenário nota da Presidência da OAB/SP a respeito dos fatos ocorridos no último sábado em Jacareí, quando faleceu o advogado Frans de Castro Holzwarth. A respeito, manifestaram-se vários Conselheiros: o Sr. Conselheiro Presidente, e os Conselheiros Nilton Silva Junior, Cantidio Salvador Filardi, Guido Antonio Andrade, Rubens Approbato Machado, Tales Castelo Branco, Ives Gandra da Silva Martins, José de Machado de Campos Filho. Os Conselheiros Eduardo Augusto Muylaert Antunes e Antonio Cláudio Mariz de Oliveira manifestaram-se, também, a respeito do problema carcerário, trazendo informações sobre a grave situação em que se encontram vários presídios subsidiados no interior do estado. O Dr. Francisco Costa Neto também usou da palavra trazendo a solidariedade da Seccional do Rio de Janeiro as manifestações da Presidência e dos Srs. Conselheiros, sobre a matéria em pauta tendo a seguir o E. Conselho : a) referendado a nota da Presidência; b) hipotecado inteira solidariedade ao MM. Juiz de Jacareí Dr. Orlando Pistoresi; c) designado Comissão para cuidar do assunto, e acompanhar o inquérito instaurado a respeito, para apuração dos fatos, composta pelos advogados Nilton Silva Junior, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, Célio Campos Petram e Armando Arthur Ostler Filho. Passou-se a seguir a Ordem do dia:

Inscrições: Jair Asbahr, relata Cons. Wadih Aidar Tuma. Pedido de vista do Cons. Ives Gandra da Silva Martins. Mantida a inscrição, votação unânime.  Carlos Alberto Marques Zanforlin. Michael Kazuo Watanabe e Neuse Adorno. Ciência ao Conselho da decisão do acordo do Conselho Federal da OAB.

Comissão de Ética e Disciplina: PP-5.211 Santos - Relator Cons. Guido Antonio Andrade. Pedido de vista do Cons. Nilton Silva Junior. Aplicaram a pena de eliminação, nos termos do voto do Sr. Cons. Relator, com fundamento no art. III da lei 4,215, votação unânime. PD-3875 - Barra Bonita - Relator Cons. Antonio Claudio Mariz de Oliveira. Aplicaram a pena de eliminação com fundamento do art. 111, IV, votação unânime.

Comissão de Prerrogativas: R-1952 - Representação de advogado contra o MM. Juíz de Direito da 2ª Vara Distrital de Pinheiros. Relator Cons. José Eduardo Loureiro. Deliberaram conceder o desagravo, nos termos de voto do Sr. Cons. Relator, impedido o Cons. Tales Castelo Branco. Designada a próxima sessão do Conselho para realização de desagravo. Falará em nome do Conselho e Sr. Cons. Antonio Claudio Mariz de Oliveira.

R-1273 - Representação de advogado contra o Presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Empregados e Hospitais, Casas de Saúde, Duchistas e Massagistas de Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão e Praia Grande, por difamação e desrespeito às suas prerrogativas. Pede desagravo. Relator Cons. Eduardo Carvalho Tess. Determinaram o arquivamento, votação unânime.

Autuações Diversas: D-985 - Juízes das Varas da Fazenda Estadual e da Justiça Federal está exigindo do advogado, além de procuração, que o mesmo prove mediante cópia do contrato social, que os signatários da procuração têm poderes para a outorga da mesma. Relator Cons. Ives Grandia da Silva Martins. Adiado a pedido de vista dos Cons. Guido Antonio Andrade e José Célio Mauro Vieira.

Departamento do Interior: DI-612 - Homologada a Diretoria da Sub-Secção de Penápolis. DI-668 - Relator Cons. José Célio Mauro Vieira. APROVADA A CRIAÇÃO DA SUB-SECÇÃO DE MAUÁ. DI-614 - Relator Cons. Cantidio Salvador Filardi. Aprovada a criação da Sub-Secção de Sertãozinho.

Tesouraria: DI-509 -28ª Sub-Secção de Araçatuba, aprovada a aquisição de Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados - 1977 a 1981. DI - 573 - 48ª Sub-Secção de Americana, aprovada a aquisição de 2 estantes de aço, livros jurídicos, Revista dos Tribunais e Julgados dos Tribunais de Justiça - 1977 a 1980, Alçada Criminal - 1977 a 1980, Alçada Civil - 1977 a 1980, Índices dos Julgados do Tribunal de Justiça - 32/61, de Alçada Civil - 19/58, Alçada Criminal - 19/58. DI - 604 - 13ª Sub-Secção de Franca. Aprovada a aquisição de móveis e 1 arquivo de aço. DI-662 - 30ª Sub-Secção de São Carlos, aprovada a concessão da importância de Cr$177.617,50 referente à despesa com a reforma da Casa do Advogado local. PC-012 - Associação dos Advogados da Freguesia do Ó. Aprovada a concessão de um auxílio mensal, no valor de Cr$ 5.000,00 pelo prazo de 12 meses, a contar de 1º de Janeiro de 1981. Orç.006/81 - Aprovada a aquisição de 2 bombas hidráulicas. Orç. 018/81- Aprovada a instalação de 5 ramais, confecção de uma cabine telefônica e instalações de uma divisória para bateria. Orç. 231/80 - Aprovada a aquisição de uma máquina de calcular eletrônica Facit para a Seção pessoal. Orç. JJ03/81 - Aprovada a aquisição de 50 máquinas de escrever. Orç. 079/81 - Aprovada a compra de bandeiras. Autorizada a venda de uma prateleira de ferro revestida em alumínio.

O Sr. Presidente deu por encerrada a sessão, sendo mandado lavrar a presente ata, que depois de lida, aprovada e achada conforme será assinada pela mesa.

Termo de Abertura

Contém esse livro 50 folhas numeradas de 01 a 50, e que servirá para

lavratura dos atos das Assembléias Gerais Ordinárias, Extraordinárias e

Eleitorais, da 81ª Subseção da O..A.B - Mauá e Ribeirão Pires.

Mauá, 15 de Maio de 1981.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Ata de Eleição da Diretoria Provisória da 81ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, a qual terá sob sua jurísdição os advogados e estagiários inscritos para as comarcas de Mauá e Ribeirão Pires.

Aos quinze (15) dias do mês de Maio do ano de mil novecentos e oitenta e um (1981) - às 10:00 horas, na sala dos advogados, no edifício do Fórum da Comarca de Mauá, teve início a Assembléia Geral Eleitoral para a escolha dos membros da Diretoria Provisória da 81ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme prévia convocação feita pela Imprensa.

Iniciados os trabalhos, o Presidente da 38ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Santo André, Dr. Fernando Brigante Filho, nomeou para compor a mesa receptora, os seguintes advogados: Dr. Newton Santos para Presidente, Dr. Elvécio Firmino Batista e Dr. Manoel Gomes para mesários. A seguir teve início a votação. Estiveram presentes, o Digníssimo Presidente da 38ª Subseção OAB Santo André Dr. Fernando Brigante Filho, o Vice-Presidente Evaldo Gomes Bragança, o Secretário Dr. Aldenir Martins e o Tesoureiro Dr. Marcio Cammarosano. No decorrer da eleição, visitaram a sala de votação o Excelentíssimo Senhor Diretor Farid Chahad, Juíz de Direito Diretor do Fórum e o Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Antonio Carlos Rebouças, Promotor Público da 1ª Vara.

Às 16:00 horas encerrou-se a votação, tendo passado à apuração. Votaram 59 (cinquenta e nove) advogados regularmente inscritos. A seguir, a mesa passou a conferir o número de votantes com o número de sobrecartas, tendo verificado a concordância entre eles. Passou-se em seguida, a escrutinar os sufrágios, obtendo-se o seguinte resultado:

Para Presidente: Dr. Walter Antonio Zeni - 38 votos / Dr. José Ortiz - 21 votos;

Para Vice-Presidente: Dr. José Valdemar Romaldini - 36 votos / Dr. Benedito Ferreira da Silva - 23 votos;

Para Secretário: Dr. Carlos Barbosa Lima - 38 votos / Dr. João dos Reis - 21 votos;

e Para Tesoureiro: Dr. José dos Santos Almeida Filho - 38 votos / Dr. Ariocy Rodrigues Costa - 21 votos.

Após algumas palavras esclarecendo o significado da Solenidade, o Sr. Presidente declarou eleita a Diretoria Provisória da 81ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, assim constituída:

Presidente: Dr. Walter Antonio Zeni

Vice-Presidente: Dr. José Valdemar Romaldini

Secretário: Dr. Carlos Barbosa Lima

Tesoureiro: Dr. José dos Santos Almeida Filho

Fez uso da palavra, o Presidente eleito, Dr. Walter Antonio Zeni, enaltecendo uma data significativa, na qual todos os advogados pertencentes a esta Subseção deram mostras de solidariedade e agradecendo a todos pelo apoio. A seguir, o Presidente da mesa, Dr. Newton Santos, agradeceu a todos os colegas presentes e declarou encerrada a eleição.

Para constar, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada.

Elvecio Firmino Batista